Política de privacidade
É compromisso da The Navigator Company, S.A., em seu nome próprio e em representação do Grupo Navigator, enquanto responsável pelo tratamento de dados, respeitar a privacidade dos Titulares dos Dados pessoais, respeitando os princípios gerais do Regulamento Geral de Proteção de Dados e demais legislação aplicável. Neste sentido, o Titular dos Dados é informado sobre a forma como é realizado o tratamento e proteção dos seus dados pessoais.
1. INTRODUÇÃO
A The Navigator Company, S.A., em seu nome próprio e em representação do Grupo Navigator (doravante “Responsável pelo Tratamento”) é a entidade responsável pelo tratamento e proteção dos dados pessoais recolhidos através do Clube de Produtores Florestais Navigator (www.clubeprodutoresflorestais.com).
São corresponsáveis pelo tratamento as entidades Navigator Forest Portugal, S.A., Navigator - Abastecimento de Madeira, A.C.E., Viveiros Aliança - Empresa Produtora de Plantas, S.A. e Raiz – Instituto de Investigação da Floresta e do Papel (doravante “Grupo Navigator”). Estas entidades poderão determinar (conjuntamente), a cada momento, as finalidades e os fundamentos do tratamento dos dados pessoais.
2. FINALIDADES DO TRATAMENTO E BASE JURÍDICA
O Responsável pelo Tratamento tratará os dados pessoais de forma manual e/ou automatizada, para as seguintes finalidades específicas:
a. Envio de comunicações:
- Dados Pessoais: Dados de identificação (nome) e dados de contacto (email, contacto telefónico e morada);
- Finalidade: Envio de comunicações relacionadas com resposta a pedidos de contacto, envio de informação técnica, serviços/produtos (arrendamentos, compra e venda de terrenos florestais, programas de apoio Navigator, agendamento de visitas técnicas e benefícios do Clube) e participação em ações de formação;
- Fundamento Jurídico: Interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento ou consentimento do Titular dos Dados dependendo da prévia existência de relação que justifique o envio da comunicação;
- Prazo de conservação: Enquanto se mantiver o consentimento do Titular dos Dados, pelo período necessário para responder ao pedido de contacto e até 1 ano após o último contacto (sem prejuízo do exercício do direito de oposição do tratamento) para o envio de outras comunicações relevantes.
b. Organização e gestão de eventos:
- Dados pessoais: Dados de identificação (nome e data de nascimento), dados de contacto (telefone, email e morada) e dados de registo de imagem e som dos participantes (e.g. voz, imagens fotográficas e de vídeo);
- Finalidade: Organização e gestão das participações e comunicações com os participantes em eventos, nomeadamente sociais, formativos e mensagens festivas. Divulgação interna e externa dos eventos organizados (próprios e/ou organizados por terceiros), sendo possível participar online e/ou presencial;
- Fundamento Jurídico: Interesse legítimo em organizar e dinamizar eventos e consentimento do Titular dos Dados para a divulgação interna e externa dos eventos organizados no âmbito do Clube de Produtores Florestais;
- Prazo de conservação: Pelo período necessário à divulgação, organização do evento e às comunicações posteriores que sejam relevantes, sem prejuízo do direito de retirar o consentimento prestado.
c. Contratos e Prestação de serviços:
- Dados pessoais: Dados de identificação: (nome, morada, número de cartão de cidadão e número de identificação fiscal) e dados de contacto (morada, contacto telefónico e email);
- Finalidade: Negociação e celebração de contratos de compra e venda, arrendamento, prestação de serviços (ainda que a título gratuito) ou outros, referentes a serviços, produtos e programas no âmbito do Clube de Produtores Florestais;
- Fundamento Jurídico: Diligências pré-contratuais, execução de contrato e interesse legítimo;
- Prazo de conservação: Pelo período em que se mantenha a relação contratual para a prestação dos serviços e durante um período de 20 anos.
d. Faturação e gestão contabilística:
- Dados pessoais: Dados de identificação (nome, morada, número de identificação fiscal) e dados de contacto (morada); relacionados com os serviços prestados e dados de pagamento utilizados;
- Finalidade: Faturação e gestão contabilística relacionada com contabilização de despesas, controlo de custos e de reembolsos, gestão de contas correntes e manutenção de arquivo de registos contabilísticos e de documentação de suporte;
- Fundamento Jurídico: Execução de contrato, Interesse legítimo e cumprimento de obrigações legais;
- Prazo de conservação: 10 anos.
e. Gestão da utilização do website:
- Dados pessoais: endereço IP, cookies e similar;
- Finalidade: Gestão da utilização do website (www.clubeprodutoresflorestais.com). O endereço IP é um código que identifica a conexão à internet do Titular dos Dados enquanto Utilizador num momento concreto, e os Cookies são ficheiros que se instalam no navegador do Utilizador e que podem ser lidos posteriormente pelo website. No entanto, não é possível averiguar a identidade do Utilizador com estes dados, a não ser que o mesmo proporcione informação adicional através de outros meios. Pode consultar a Política de Cookies;
- Fundamento Jurídico: Interesse Legítimo para o tratamento do endereço IP nomeadamente na necessidade de possibilitar a conexão com o website (www.clubeprodutoresflorestais.com) através da Internet;
- Prazo de conservação: Em conformidade com a Política de Cookies.
f. Proteção de pessoas e bens
- Dados pessoais, dados de identificação e dados de registo de imagem e som dos participantes (e.g. voz, imagens fotográficas e de vídeo);
- Finalidade: Proteção de pessoas e bens nas instalações físicas do Grupo Navigator (o que poderá incluir a recolha de imagens através de circuito de videovigilância) e motivo pela qual nos visita no âmbito do Clube de Produtores Florestais;
- Fundamento Jurídico: Interesse legítimo do Grupo Navigator em garantir a segurança dos visitantes e do património das suas instalações;
- Prazo de conservação: 30 dias.
g. Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais
- Dados pessoais: dados de identificação e outros que se mostrem necessários;
- Finalidade: Cobrança e reclamações judiciais e extrajudiciais, o que inclui a cobrança e recuperação de montantes em dívida no âmbito do Clube de Produtores Florestais;
- Fundamento Jurídico: Interesse legitimo do Grupo Navigator em satisfazer os seus créditos e em defender os seus direitos no âmbito do Clube de Produtores Florestais;
- Prazo de conservação: Até ao pagamento dos montantes em dívida, até à resolução do litígio ou até trânsito em julgado da sentença, conforme aplicável.
Sempre que os dados pessoais sejam necessários para o cumprimento das obrigações legais do Grupo Navigator ou para a realização de diligências pré-contratuais ou para a execução de um contrato, o não fornecimento dos mesmos pode frustrar a possibilidade de estabelecer uma relação no âmbito do Clube dos Produtores Florestais.
3. DESTINATÁRIOS
Informa-se que os dados pessoais podem ser comunicados a qualquer entidade do Grupo Navigator. Estas entidades comprometem-se a tratar os dados pessoais única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades acima identificadas.
O Responsável pelo Tratamento poderá ainda comunicar os dados pessoais a terceiros desde que para o efeito tenha obtido de forma inequívoca o consentimento do Titular dos Dados ou ainda quando:
(i) a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal ou de uma ordem judicial; e
(ii) a comunicação seja realizada para proteger interesses vitais do Titular dos Dados ou qualquer outra finalidade legítima prevista na lei.
4. SUBCONTRATANTES
O Responsável pelo Tratamento poderá contratar prestadores de serviços externos, que atuam como subcontratantes, para prestar serviços em diferentes áreas.
Neste sentido, o Responsável pelo Tratamento segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com as suas obrigações de proteção de dados, comprometendo-se a subscrever com os mesmos um acordo de tratamento de dados que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: aplicar medidas técnicas e organizacionais adequadas; tratar os dados pessoais para os fins acordados e responder exclusivamente às instruções documentadas pelo Responsável pelo Tratamento; apagar ou devolver os dados pessoais após a conclusão dos serviços.
5. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS
O Responsável pelo Tratamento realizará o tratamento de dados pessoais no território do Espaço Económico Europeu. Contudo, em certos casos, poderá realizar transferências internacionais para cumprimento de obrigações legais ou para os casos em que tal se revele necessário para a contratação de um serviço, desde que o país terceiro assegure um nível adequado de proteção de dados pessoais conforme as diretrizes e acordos celebrados com a União Europeia.
6. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO
O prazo pelo qual o Responsável pelo Tratamento conserva os dados pessoais poderá variar consoante a finalidade para a qual foram tratados. No caso dos dados pessoais serem utilizados para várias finalidades que obriguem o Responsável pelo Tratamento a conservá-los durante prazos diferentes, aplicar-se-á o prazo mais longo.
7. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O Titular dos Dados poderá, em qualquer momento e de forma gratuita, exercer os direitos de acesso, retificação ou apagamento, oposição, limitação e portabilidade dos seus dados pessoais, através de comunicação escrita enviada para dpo_nvg@thenavigatorcompany.com, nos termos estabelecidos na legislação aplicável:
Acesso: Pode obter informação se o Responsável pelo Tratamento está a tratar os seus dados pessoais, assim como consultar os que estejam incluídos em arquivos do Responsável pelo Tratamento;
Retificação: Poderá alterar os seus dados pessoais quando estejam incorretos assim como completar aqueles que estejam incompletos.
Apagamento: Poderá solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando, entre outras razões, os dados pessoais já não sejam necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos.
Oposição: Em determinadas situações poderá solicitar que os seus dados pessoais deixem de ser tratados. O Responsável pelo Tratamento irá cessar o tratamento dos dados pessoais, exceto se existirem motivos legítimos ou para a declaração, exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial.
Limitação do tratamento: Poderá requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nas seguintes situações: (a) durante a contestação da exatidão dos seus dados pessoais; (b) quando o tratamento for ilícito e se tenha oposto ao mesmo; (c) quando o Responsável pelo Tratamento já não precise de tratar os seus dados pessoais, mas precise dos mesmos para o exercício ou defesa de direitos num processo administrativo, judicial ou extrajudicial; (d) quando se tenha oposto ao tratamento dos seus dados pessoais para o cumprimento de uma obrigação de interesse público ou para a satisfação de um interesse legítimo, até se verificar que esses motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os seus motivos.
Portabilidade: Em determinadas situações terá direito a receber, num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, os dados pessoais que tenha disponibilizado e aqueles que se tenham obtido a partir da sua relação com o Responsável pelo Tratamento, assim como a transmiti-los a outra entidade.
Para o exercício dos seus direitos, caso seja necessário, deverá fazer prova da sua identidade. Deverá também indicar o direito que pretende exercer. O exercício dos direitos é gratuito, exceto se se tratar de um pedido manifestamente infundado, excessivo ou reiterado.
Em todo o caso, informa-se o Titular dos Dados de que, no caso de se considerar que o Responsável pelo Tratamento tenha violado, ou possa violar os direitos que lhe são reconhecidos pela legislação relativa à proteção de dados pessoais, poderá apresentar uma reclamação perante a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) através do número de telefone 21 392 840 0 ou do e-mail geral@cnpd.pt.
8. REVOGAÇÃO DO CONSENTIMENTO
A aceitação pelo Titular dos Dados de que os seus dados podem ser tratados ou cedidos terá sempre um caráter revogável, sem efeitos retroativos. Para revogar o consentimento, o Titular dos Dados poderá contatar o Responsável pelo Tratamento através de comunicação escrita enviada para dpo_nvg@thenavigatorcompany.com.
9. CARÁTER NECESSÁRIO DOS DADOS SOLICITADOS
Os dados que, nos formulários disponibilizados pelo Responsável pelo Tratamento através das suas plataformas online, estejam marcados com um asterisco (*) serão necessários para cumprir a finalidade estabelecida. Por conseguinte, se o Titular dos Dados não os fornecer, o Responsável pelo Tratamento não poderá satisfazer o pedido em causa.
10. DECISÕES AUTOMATIZADAS
O Responsável pelo Tratamento poderá elaborar perfis do Titular dos Dados, o que permitirá a adoção de decisões automatizadas, baseadas em caraterísticas pessoais, preferências, histórico de comportamento e localização (neste caso, relativamente à participação em certas promoções). Nestes casos, o Titular dos Dados terá direito a obter intervenção humana na decisão, a expressar a sua opinião e a impugnar a decisão adotada pelo Responsável pelo Tratamento.
11. MEDIDAS DE PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
O Responsável pelo Tratamento implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
O Responsável pelo Tratamento desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito, utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, responsabilidade do Titular dos Dados garantir e assegurar que o computador que utiliza se encontra adequadamente protegido contra ‘softwares’ nocivos, vírus informáticos e worms. Adicionalmente, deverá estar ciente que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, ‘software’ antivírus atualizado, ‘software’ de barreira de segurança e a não utilização de ‘software’ de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros, sem autorização para tal, é agravado.
De salientar que sempre que a recolha de dados seja realizada em redes abertas, como a Internet, os dados pessoais poderão circular sem condições de segurança, existindo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
12. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Responsável pelo Tratamento reserva-se o direito de, a todo o momento, sem aviso e com efeitos imediatos, alterar, acrescentar ou revogar, parcial ou totalmente, a presente Política de Privacidade. Quaisquer alterações serão imediatamente divulgadas nesta mesma página online, pelo que aconselhamos a consulta regular da mesma para se manter atualizado.